Convocada pela Associação dos Moradores, Pescadores e Marisqueiras da Barra de Caravelas (AMPM), aconteceu na tarde do dia 17/03 na sede da FLIC uma reunião dos pescadores e pescadoras artesanais para tratar sobre o Seguro Defeso.
Na oportunidade estiveram presentes o presidente da AMPM, Sr. Antônio, o presidente da Colônia de Pescadores Z25, Du e o chefe da Reserva Extrativista do Cassurubá/ICMBIO, o Sr. Marcelo Lopes, além do Sr. Isaque, representante da Previdencia Social em Caravelas, que trouxeram para a comunidade a discussão sobre as mudanças na concessão do Seguro Defeso do camarão e a retirada das redes de malha 0,30.
O Sr. Isaque informou que o Seguro Defeso a partir de agora deverá ser feito na sede da Previdência Social, e que cada pescador teria que fazer o agendamento antes, pois a demanda é muito grande principalmente por que pescadores de outros municípios como Alcobaça e Nova Viçosa também viriam para Caravelas para darem entrada no seguro.
Mas informou também que ainda não tinha muitas informações sobre as normas da nova lei, mas se comprometeu que assim tivesse informações mais detalhadas sobre o processo que passaria as informações para os representantes de classe dos pescadores. E alertou que por conta de alguns ajustes poderia ter um certo atraso para começar. Explicou também que o pescador deveria passar na Colônia dos Pescadores para pegar sua declaração de atividade de pesca e depois se encaminhar ao INSS.
O presidente da Colônia informou que tinha representantes da Federação de Pescadores em Brasilia, tentando voltar o seguro para ser feito como antes, pelo menos esse ano, até o INSS se preparar para receber os pescadores. Foi informado também que as mudanças propostas pelo Governo Federal ainda não estão claras e que precisariam ser confirmadas pelo Congresso Nacional ainda.
O representante do ICMBio e chefe da Resex do Cassurubá, Marcelo Lopes, comunicou que a lei do Acordo de Pesca já está valendo e que os pescadores só não estavam sendo fiscalizados por que na reunião do Conselho Deliberativo da Resex, a AMPM argumentou que nem todos tinham trocado as redes e pediu o prazo de pelo menos um mês, o que foi colocado em Votação e os conselheiros concordaram, mas salientou que assim que a pesca abrir depois do Defeso do Camarão, que não poderá mais pescar com rede de malha 0,30 e que o pescador que for pego pescando com essa malha será multado.
Marina Portela, liderança comunitária da comunidade da Barra de Caravelas, informou que será distribuída uma cartilha pelo gestor do Bolsa Família explicando como será a relação das transferências de renda do Seguro Defeso e do Bolsa Família e comunicou segundo informação do ICMBio que a renovação da licença da dragagem foi concedida por mais 5 anos.
DEFESO - No dia 1º de abril começa o Defeso do Camarão, período em que o pescador artesanal fica proibido de exercer suas atividades devido à reprodução das espécies e, por isso, recebe parcelas do seguro-desemprego. O defeso segue até o dia 15 de maio, período que o pescador tem para dar entrada no benefício.
FONTE: AMPM
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